Regulaçao das BETS
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Agenda Regulatória 2026-2027: SPA abre consulta pública para ouvir o setor
Consulta pública para a Agenda Regulatória 2026-2027 da SPA No âmbito do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e…
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Saúde Mental: Governo firma parceria para proteger apostadores
Parceria entre Saúde e Fazenda fortalece ações de prevenção ao jogo e cuidado em saúde mental O Observatório Saúde Brasil…
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Senado Aprova Aumento da Tributação para Bets e Fintechs: Entenda o Projeto que Pode Mudar o Mercado Financeiro e de Apostas no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 5.473/2025,…
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Apostas esportivas: Novo mecanismo bloqueia beneficiários do Bolsa Família e BPC — prazo encerrou neste domingo
Contexto regulatório e objetivo das novas medidas nas apostas esportivas No cenário das apostas esportivas, surge uma frente regulatória destinada…
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Tributação das bets: CIDE de 15% para ampliar presídios e fortalecer a segurança
Tributação das bets: proposta visa financiar a expansão da segurança pública A ideia de tributar as bets ganhou relevância ao…
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Imposto sobre casas de apostas: Senado vota PL 5.473/2025 e dobra alíquota
Projeto de Lei que dobra imposto sobre casas de apostas: o que está em jogo O Projeto de Lei que…
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